Termos de Uso

1. Quem somos

A Cliniu é um sistema de gestão para clínicas odontológicas e de harmonização orofacial, usado pela internet no modelo de software como serviço (SaaS). Quem oferece o serviço é a Cliniu Desenvolvimento de Software Customizavel LTDA, nome fantasia Cliniu Tecnologia, CNPJ 68.958.905/0001-02, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 (“Cliniu” ou “nós”).

Estes Termos são o contrato entre a Cliniu e quem cria uma conta (“você”) — seja um profissional, seja a clínica em nome de quem você se cadastra.

2. Aceite

Para criar uma conta, você marca que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Esse aceite eletrônico vale como assinatura. Também fazem parte deste contrato a Política de Segurança e as condições mostradas na hora de contratar um plano ou uma oferta.

Se você não concorda com algum ponto, não use a Cliniu.

3. Cadastro

Para ter uma conta, você precisa:

• ter 18 anos ou mais;
• ser profissional de odontologia ou de harmonização orofacial, ou dono ou gestor de uma clínica dessas áreas;
• informar dados verdadeiros, completos e atualizados, com um e-mail que você acesse — é por ele que falamos com você.

Para assinar um plano, é preciso informar o CPF ou o CNPJ ativo de quem paga. Se a assinatura for de uma empresa, você declara que tem poderes para contratar em nome dela. Se for em seu nome, declara que é o titular do CPF informado. Você responde por qualquer informação falsa e por cadastro feito em nome de outra pessoa.

Podemos recusar, suspender ou cancelar um cadastro com sinal de fraude, de falsidade ideológica ou de uso de dados de terceiros, para proteger você, as outras clínicas e a própria Cliniu.

4. Quem usa a conta

Quem cria a conta é o dono dela no sistema. Só o dono cuida da assinatura: escolhe e troca o plano, atualiza a forma de pagamento e cancela.

O dono pode convidar as pessoas da equipe e definir o que cada uma vê e faz, por papéis e permissões. Essas regras valem no servidor e no banco de dados, não só na tela.

Cada login é pessoal e intransferível. Não compartilhe a sua senha: o que é feito com o seu login conta como feito por você, e o que a sua equipe faz na conta da clínica é responsabilidade da clínica. Quando alguém sair da equipe, retire o acesso dessa pessoa.

Se os sócios de uma clínica discordarem sobre quem controla a conta, a Cliniu segue o cadastro do dono e não arbitra o conflito. A titularidade só muda com acordo entre as partes ou por ordem judicial.

5. Teste grátis

Toda conta nova começa com 14 dias de teste, com os recursos do plano Completo liberados, exceto a emissão de nota fiscal, que fica disponível a partir do primeiro pagamento, e sem pedir cartão. Ao fim do teste, nada é cobrado automaticamente: a conta passa a modo de leitura até você escolher um plano, e os seus dados continuam lá.

6. Planos e pagamento

A Cliniu tem planos com recursos e limites diferentes. Os preços em vigor estão na página de planos do site e na tela Assinatura, dentro do sistema. O que aparece ali no momento da contratação é o que vale para você.

• Ciclo: mensal ou anual, à sua escolha.
• Pagamento antecipado: cada ciclo é pago no começo dele.
• Formas de pagamento: Pix, boleto ou cartão de crédito, processados pelo Asaas, a instituição de pagamento parceira da Cliniu.
• Renovação automática: a assinatura se renova ao fim de cada ciclo até você cancelar. No cartão, a cobrança do ciclo seguinte é automática. No Pix e no boleto, uma nova fatura é emitida para pagamento.

Os dados do cartão vão direto para o processador de pagamento. A Cliniu não guarda o número do cartão — só um código que permite cobrar os próximos ciclos sem pedir o cartão de novo.

7. Troca de plano

• Para um plano maior: os recursos liberam na hora, o ciclo recomeça na data da troca e é cobrado o valor cheio do plano novo. Se ainda restavam dias pagos no plano anterior, a diferença é devolvida — basta pedir ao suporte.
• Para um plano menor: nada é cobrado nem devolvido. Você segue no plano atual até o fim do período pago, e o plano menor começa no ciclo seguinte.

O valor da troca aparece antes de você confirmar.

8. Atraso no pagamento

Se um pagamento não for concluído — cartão vencido, sem limite ou fatura não paga —, a conta passa a modo de leitura até a regularização: você consulta tudo, mas não cria nem edita. Os valores em aberto continuam devidos.

Atraso não apaga dados. Eles continuam disponíveis para consulta e exportação por, no mínimo, 90 dias.

9. Cancelamento

Você cancela quando quiser, na tela Assinatura, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O cancelamento vale na hora: as próximas cobranças param e a conta passa a modo de leitura.

Não há reembolso de período já iniciado nem de recurso que você deixou de usar, salvo quando a lei garantir. Se você reativar um plano depois, volta de onde parou.

10. Mudanças de preço e de planos

Podemos criar, mudar ou encerrar planos e reajustar preços — por exemplo, para acompanhar custos e melhorias do produto. Uma mudança de preço ou de condição do seu plano só vale para você 30 dias depois do aviso por e-mail e, na assinatura anual, só a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

11. Ofertas especiais

De vez em quando podemos oferecer condições especiais, como teste estendido ou desconto. Cada oferta tem regras próprias, mostradas quando ela é oferecida. Podemos conferir se a conta cumpre essas regras — por exemplo, se o mesmo e-mail, CPF ou CNPJ já usou a oferta — e retirar o benefício de quem não cumpre.

12. Primeiros passos e suporte

A Cliniu foi feita para ser aprendida usando: não há implantação obrigatória nem treinamento pago. Você pode trazer a lista de pacientes de uma vez, por planilha.

O suporte atende em dias úteis, pelo e-mail contato@cliniu.com.br, para dúvidas de uso, problemas técnicos e pedidos sobre os seus dados. O suporte não faz lançamentos no lugar da clínica nem dá orientação clínica, contábil ou jurídica.

13. Os dados são da clínica

Tudo o que a clínica registra na Cliniu — pacientes, prontuários, imagens, agenda, financeiro e documentos — pertence à clínica. Nós usamos esses dados só para prestar o serviço, como explica a Política de Privacidade. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a clínica é a controladora dos dados dos pacientes e a Cliniu é a operadora.

O dono da conta pode pedir uma cópia dos dados da clínica, em formato aberto (CSV ou JSON), a qualquer momento enquanto os dados estiverem guardados — inclusive depois de cancelar. Enviamos em até 15 dias.

Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por, no mínimo, 90 dias. Passado esse prazo, o dono da conta pode pedir a eliminação definitiva, que fazemos ressalvado o que a lei nos obrigue a manter.

Atenção: a lei e as normas do Conselho Federal de Odontologia exigem guardar o prontuário por muitos anos — a referência mais usada é de 20 anos a partir do último registro. Essa guarda é dever da clínica. Por isso, exporte os dados antes de pedir a eliminação.

14. O que cabe à clínica

• Responder pela veracidade, correção e licitude de tudo o que lança ou importa na Cliniu.
• Ter base legal para tratar os dados dos pacientes e colher o consentimento quando a lei exigir — inclusive para que o paciente receba mensagens pelo WhatsApp. Só marque como autorizado quem de fato autorizou.
• Cumprir as normas do Conselho Federal e do Conselho Regional de Odontologia e as leis sanitárias, fiscais e de proteção de dados.
• Guardar os prontuários pelo prazo legal.
• Manter corretos os dados fiscais e, quando necessário, o certificado digital usados para emitir nota fiscal.
• Dar a cada pessoa da equipe só o acesso de que ela precisa, e proteger os aparelhos usados para entrar na Cliniu.
• Atender os pedidos dos pacientes sobre os dados deles. A Cliniu ajuda no que for técnico.

15. O que não é permitido

• Usar a Cliniu para atividade ilegal ou para guardar dados que você não tem direito de tratar.
• Tentar acessar dados de outra clínica, de outro usuário ou partes do sistema que não foram liberadas para você.
• Testar ou explorar falhas de segurança sem autorização. Se encontrar uma, conte para a gente — o caminho está na Política de Segurança.
• Copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Sobrecarregar o sistema, usar robôs para extrair dados em massa ou atrapalhar o funcionamento dele.
• Enviar mensagens a pacientes que não autorizaram recebê-las.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a quem não faz parte da sua clínica.

16. Recursos que dependem de terceiros

Alguns recursos funcionam com serviços de outras empresas e dependem também delas:

• Lembretes e confirmações pelo WhatsApp: enviados pela plataforma oficial do WhatsApp, da Meta, a partir de um número da Cliniu, em nome da clínica. Seguem as regras e a disponibilidade da Meta.
• Nota fiscal de serviço (NFS-e): emitida por um emissor parceiro, ligado ao sistema da prefeitura da clínica. A prefeitura pode recusar, atrasar ou ficar fora do ar.
• Pagamento da assinatura: processado pelo Asaas.

Se um desses serviços mudar de regra, de preço ou sair do ar, o recurso pode ser afetado ou ajustado. Quando isso mudar o que você contratou, avisaremos.

17. O que a Cliniu se compromete a fazer

• Prestar o serviço como descrito nestes Termos e na lei.
• Manter os dados em sigilo e protegê-los com as medidas da Política de Segurança.
• Usar os dados da clínica só para prestar o serviço — nunca vendê-los nem usá-los para publicidade.
• Avisar a clínica, sem demora, de qualquer incidente de segurança que afete os dados dela.
• Corrigir falhas e manter o sistema atualizado.
• Avisar com antecedência as mudanças relevantes.

18. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para a Cliniu ficar no ar o tempo todo, e a maior parte das atualizações entra sem interromper o uso. Ainda assim, pode haver instabilidade, manutenção ou falha de fornecedor, e não garantimos que o serviço nunca ficará indisponível. Falha que impede o uso é tratada como prioridade máxima. Manutenção programada que possa afetar o uso é avisada antes e feita, sempre que possível, fora do horário comercial.

19. Limites da nossa responsabilidade

A Cliniu é uma ferramenta de gestão. Decisões clínicas, administrativas e financeiras são sempre da clínica e dos seus profissionais. A Cliniu não responde por:

• uso indevido, perda ou compartilhamento de senhas e acessos;
• conteúdo, exatidão e licitude dos dados lançados ou importados pelos usuários — confira as informações do paciente antes de decidir com base nelas;
• mensagens que não chegaram, ou chegaram a quem não devia, por telefone ou e-mail cadastrado errado;
• falhas de internet, do aparelho ou do navegador do usuário, vírus e outros fatores fora do nosso controle;
• indisponibilidade ou erro de serviços de terceiros, como WhatsApp, prefeituras, bancos, processadores de pagamento e maquininhas;
• conflitos entre sócios, ou entre a clínica e a equipe, sobre o acesso à conta;
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Cliniu fica limitada ao valor que a clínica pagou à Cliniu nos 12 meses anteriores ao fato. Esses limites não valem onde a lei não os permite, como em caso de dolo.

20. Propriedade intelectual

O software, a marca, o visual e os conteúdos da Cliniu são nossos e protegidos por lei. A assinatura dá à clínica uma licença de uso não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. Ela não dá acesso ao código-fonte nem transfere direitos. Os dados da clínica continuam sendo da clínica (seção 13).

Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem que isso gere pagamento ou obrigação.

21. Suspensão ou encerramento pela Cliniu

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, que seja usada para fraude ou que coloque em risco outras clínicas ou o sistema. Salvo urgência ou ordem de autoridade, avisamos antes e damos prazo para corrigir. Mesmo nesses casos, os dados ficam disponíveis para exportação nos prazos da seção 13, salvo ordem legal em contrário.

Se um dia a Cliniu deixar de oferecer o serviço, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência e garantiremos a exportação dos dados.

22. Comunicações

Falamos com você por e-mail e por avisos dentro da Cliniu. Avisos sobre conta, cobrança, segurança e mudanças nestes documentos vão para o e-mail do dono da conta — mantenha-o atualizado. Comunicações eletrônicas valem como aviso formal.

23. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar o produto e a lei. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Ajustes de redação, ou exigidos de imediato pela lei, podem valer a partir da publicação. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer; continuar usando a Cliniu depois disso significa concordar com a nova versão.

24. Disposições gerais

• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito uma vez não significa abrir mão dele.
• Em caso de reorganização, fusão ou venda da empresa, a Cliniu pode transferir este contrato, mantidas as condições para você e com aviso prévio.
• Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista ou de representação entre a Cliniu e a clínica.

25. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo quando a lei garantir a você o direito de entrar com a ação no seu próprio domicílio.

26. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos: contato@cliniu.com.br, ou por carta para Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210.