LGPD no consultório odontológico
Todo consultório guarda o tipo de dado que a Lei Geral de Proteção de Dados mais protege: informação de saúde. A boa notícia é que a LGPD não proíbe nada do que o dentista precisa fazer. Ela pede cuidado com quem vê, onde fica e para que se usa.
Dado de saúde é dado sensível
A LGPD (Lei 13.709, de 2018) separa os dados pessoais comuns dos sensíveis, e dado referente à saúde está na segunda lista. Anamnese, odontograma, radiografia e foto do sorriso entram aí.
Para atender, você não precisa pedir consentimento para cada coisa: a lei permite o tratamento de dado sensível para a tutela da saúde, por profissionais de saúde. O consentimento passa a ser necessário quando o uso vai além do atendimento, como divulgar a imagem do paciente.
Quem pode ver o quê
O princípio é simples: cada pessoa acessa só o que precisa para o seu trabalho. A recepção precisa da agenda e do contato, não da anamnese inteira.
- Um usuário por pessoa, nada de senha compartilhada
- Permissão por função: recepção, dentista, financeiro
- Ficha em papel guardada em armário fechado
- Tela do computador da recepção virada para longe do paciente
WhatsApp, e-mail e planilha
O maior risco do consultório pequeno não é o hacker, é o celular pessoal. Radiografia mandada para o número particular do dentista, ficha em planilha no notebook de casa e grupo de equipe com foto de paciente são vazamentos esperando para acontecer.
Use o mensageiro para recado e confirmação, e deixe o dado clínico no sistema, com acesso controlado.
Backup e incidente
Dado perdido também é problema de LGPD. Tenha backup automático e guardado fora do consultório. Se algo vazar, a lei pede que o incidente relevante seja comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos pacientes afetados, em prazo curto definido pela ANPD.
Um checklist para começar
Não precisa de projeto grande. Estes passos cobrem a maior parte do risco de um consultório.
- Aviso de privacidade simples, explicando como você usa os dados
- Termo de autorização para uso de imagem
- Lista de quem tem acesso a quê
- Sistema com criptografia e backup
- Regra clara para o uso do WhatsApp pela equipe
Este artigo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. A ANPD publica regulamentos que detalham a lei, inclusive regras simplificadas para agentes de pequeno porte.
