Atestado odontológico: quando emitir e o que deve conter
Todo consultório ouve, várias vezes por semana: “Doutor, pode me dar um atestado?”. O dentista pode, mas existem dois documentos diferentes para situações diferentes, e misturar os dois gera problema para o paciente e para você. Veja o que diz a lei, o que cada documento deve conter e modelos para usar.
Dentista pode emitir atestado?
Pode. A Lei 5.081, de 1966, que regula a odontologia, diz que compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atuação, estados mórbidos e outros, inclusive para justificar faltas ao emprego.
O limite está em “no setor de sua atuação”: o atestado do dentista trata de condições ligadas à odontologia, como a recuperação de uma extração ou de uma cirurgia.
Atestado ou declaração de comparecimento?
São documentos diferentes, e a escolha depende do que aconteceu, não do que o paciente pede.
| Atestado odontológico | Declaração de comparecimento | |
|---|---|---|
| O que comprova | Que o paciente precisa se afastar por uma condição de saúde | Que o paciente esteve no consultório num horário |
| Período | Dias ou horas de afastamento indicados pelo dentista | Só o horário em que o paciente esteve presente |
| Quando usar | Pós-operatório, dor que impede o trabalho, procedimento que exige repouso | Consulta de rotina, limpeza, avaliação |
| Para o empregador | Costuma justificar a falta conforme a política da empresa e a lei | Costuma justificar só o período da consulta |
O que o atestado deve conter
- Nome completo do paciente
- Período de afastamento, em dias ou horas, com a data de início
- Finalidade, quando necessário (por exemplo, para fins de trabalho ou escola)
- CID, somente com autorização expressa do paciente
- Local e data de emissão
- Assinatura e carimbo do dentista, com nome e número no CRO
O cuidado com o CID
O CID revela o diagnóstico, e diagnóstico é informação protegida pelo sigilo profissional e pela LGPD como dado sensível. Por isso o código só deve aparecer no atestado se o paciente pedir ou autorizar, de preferência por escrito.
Na dúvida, emita sem o CID. O empregador não pode exigir o diagnóstico como condição para aceitar o atestado. Veja mais sobre dado de saúde em LGPD no consultório odontológico.
Declaração de comparecimento: modelo
Para consultas que não exigem afastamento, a declaração resolve. Ela informa só o horário em que o paciente esteve presente.
Acompanhante, como o pai de uma criança atendida, também pode receber uma declaração com o horário em que acompanhou o paciente.
O que não fazer
- Atestar afastamento que o procedimento não justifica
- Emitir atestado com data retroativa ou para dia em que o paciente não foi atendido
- Colocar o CID sem autorização do paciente
- Atestar condição fora da área da odontologia
- Deixar atestados assinados em branco na recepção
Atestado falso é infração ética e pode ser crime. Registre no prontuário todo atestado emitido, com o período concedido, como explicamos em o que deve conter o prontuário.
Perguntas frequentes
O empregador é obrigado a aceitar atestado de dentista?
A lei dá ao dentista a competência para atestar, inclusive para justificar faltas ao emprego. Regras específicas de cada empresa ou convenção coletiva podem tratar de como o atestado é entregue e conferido.
Quantos dias de atestado o dentista pode dar?
Não há um número fixo: o período deve corresponder à necessidade clínica do paciente, avaliada pelo dentista, e precisa estar justificado no prontuário.
Este artigo é informativo e não substitui a orientação do seu CRO ou de um advogado.
